Transparência, confiança e respeito aos seus dados.
TERMOS DE USO — ECLÉSIA ONLINE
Última atualização: 19 de outubro de 2026
Bem-vindo à Eclésia Online.
Estes Termos de Uso estabelecem as condições para acesso e utilização do site, das plataformas, dos sistemas e dos serviços disponibilizados pela Eclésia Online.
Ao acessar o site, criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos e que concorda com as disposições aplicáveis à utilização do serviço.
Caso não concorde com alguma disposição, o usuário deverá deixar de utilizar o serviço correspondente. Nenhuma disposição destes Termos tem como objetivo afastar direitos garantidos pela legislação brasileira.
1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
A plataforma Eclésia Online é administrada por:
Responsável legal: 65.290.285 JOAO VITOR MOREIRA SALES
CNPJ: 65.290.285/0001-98
E-mail de contato: atendimento@eclesiaonline.com.br
Site: https://eclesiaonline.com.br
Neste documento, as expressões “Eclésia Online”, “plataforma”, “nós” e “nossos” referem-se ao responsável pela disponibilização dos serviços descritos nestes Termos, conforme o contexto.
As expressões “usuário”, “cliente” e “você” referem-se à pessoa física ou jurídica que acessa, utiliza ou contrata os serviços.
2. OBJETO E ABRANGÊNCIA
A Eclésia Online disponibiliza soluções digitais e serviços voltados à presença on-line, à comunicação e à gestão de atividades, conforme os recursos efetivamente oferecidos em cada produto, plano ou contratação.
Estes Termos aplicam-se, conforme o caso, a:
- Visitantes do site institucional;
- Pessoas que entram em contato pelos canais de atendimento;
- Usuários que criam contas ou acessam áreas restritas;
- Igrejas, organizações e demais clientes que contratam serviços;
- Usuários autorizados pelos clientes a acessar os sistemas;
- Pessoas que utilizam funcionalidades, integrações e recursos disponibilizados pela plataforma.
Determinadas funcionalidades podem possuir condições comerciais, políticas complementares, contratos específicos ou regras próprias. Quando aplicáveis, esses documentos deverão ser interpretados em conjunto com estes Termos.
No caso de divergência entre estes Termos e um contrato específico validamente celebrado entre as partes, prevalecerão as disposições do contrato específico quanto ao objeto por ele regulado, respeitada a legislação aplicável.
3. CADASTRO E RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES
Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário poderá precisar criar uma conta e fornecer informações cadastrais.
O usuário compromete-se a:
1. Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
2. Manter seus dados cadastrais atualizados;
3. Não utilizar informações de terceiros sem autorização ou outra base legal aplicável;
4. Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
5. Comunicar ao suporte qualquer suspeita de acesso não autorizado;
6. Utilizar a plataforma de acordo com a legislação e com estes Termos.
O usuário é responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta, ressalvadas as situações em que a legislação atribua responsabilidade a outra parte ou em que o acesso indevido decorra de falha atribuível ao responsável pela plataforma.
A Eclésia Online poderá solicitar informações adicionais quando necessárias à segurança, à prevenção de fraudes, ao cumprimento de obrigações legais ou à execução do serviço contratado, observados os princípios da necessidade, adequação e transparência.
O fornecimento de informações falsas, fraudulentas ou obtidas ilicitamente poderá resultar na suspensão de funcionalidades ou no encerramento da conta, conforme a gravidade do caso, respeitados os direitos legais do usuário.
4. CONTAS, ACESSOS E PERMISSÕES
Quando o serviço permitir a criação de contas para múltiplos usuários, o administrador da organização ou do cliente será responsável por gerenciar os acessos, os perfis e as permissões concedidas, conforme as funcionalidades disponíveis.
O cliente deverá conceder acesso apenas a pessoas autorizadas e revisar periodicamente as permissões atribuídas.
O compartilhamento indevido de senhas, a utilização de contas por pessoas não autorizadas ou a concessão excessiva de permissões pode comprometer a segurança das informações.
A Eclésia Online poderá disponibilizar recursos de controle de acesso, registro de atividades e gerenciamento de permissões. A existência desses recursos não elimina a responsabilidade de cada cliente de administrá-los adequadamente.
O cliente deverá remover ou atualizar os acessos de usuários que deixarem de estar autorizados a utilizar o sistema.
5. UTILIZAÇÃO PERMITIDA E CONDUTAS PROIBIDAS
O usuário compromete-se a utilizar o site e os serviços de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade.
É proibido:
- Utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar acessar contas, dados, sistemas ou áreas sem autorização;
- Contornar mecanismos de autenticação, controle de acesso ou segurança;
- Introduzir códigos maliciosos, vírus ou outros recursos destinados a comprometer sistemas;
- Realizar testes de invasão, varreduras ou tentativas de exploração sem autorização expressa;
- Interferir no funcionamento, na disponibilidade ou na integridade da plataforma;
- Copiar, reproduzir, revender ou explorar comercialmente o sistema fora dos limites autorizados;
- Utilizar os serviços para enviar comunicações ilícitas, fraudulentas ou não autorizadas;
- Inserir dados pessoais sem fundamento legal ou autorização necessária;
- Utilizar a plataforma para violar direitos autorais, marcas, privacidade ou outros direitos protegidos;
- Praticar atos que prejudiquem outros usuários, clientes ou a operação do serviço.
A identificação de uso indevido poderá levar à adoção de medidas proporcionais, incluindo restrição temporária, suspensão de acesso, encerramento contratual e comunicação às autoridades competentes, quando cabível.
Sempre que razoavelmente possível e compatível com a segurança e a legislação, o usuário será informado sobre a medida adotada e sua justificativa.
6. PLANOS, PREÇOS E PAGAMENTOS
Quando houver contratação de planos ou serviços pagos, as condições comerciais serão informadas ao cliente no momento da contratação ou em proposta, página comercial ou contrato específico.
As condições poderão incluir:
- Recursos e funcionalidades disponíveis;
- Limites de utilização;
- Valor e periodicidade da cobrança;
- Forma de pagamento;
- Data de vencimento;
- Duração da contratação;
- Regras de renovação;
- Condições de cancelamento;
- Eventuais custos adicionais previamente informados.
O cliente deverá realizar os pagamentos nos valores e prazos acordados.
A inadimplência poderá resultar em avisos de cobrança, restrição de funcionalidades ou suspensão de acesso, desde que tais medidas estejam previstas nas condições contratuais aplicáveis e sejam executadas de acordo com a legislação.
A eventual suspensão não autoriza a retenção indevida de dados, nem elimina direitos de acesso, portabilidade, informação ou outras garantias legalmente aplicáveis.
Alterações de preços deverão ser comunicadas de forma adequada e observar o contrato, a legislação e os direitos do consumidor, quando aplicáveis.
Não serão consideradas válidas cobranças por serviços ou condições que não tenham sido adequadamente informados e aceitos nos termos exigidos pela legislação.
7. DISPONIBILIDADE E ATUALIZAÇÕES
A Eclésia Online busca manter seus serviços disponíveis e em funcionamento adequado. Entretanto, não garante disponibilidade ininterrupta, salvo se houver compromisso específico nesse sentido.
Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:
- Manutenção programada ou emergencial;
- Atualizações de software;
- Falhas em provedores de hospedagem, internet ou infraestrutura;
- Problemas em integrações ou serviços de terceiros;
- Incidentes de segurança;
- Caso fortuito ou força maior;
- Determinações legais ou de autoridades competentes.
Sempre que possível, manutenções programadas que possam afetar significativamente o serviço serão comunicadas previamente.
A Eclésia Online poderá modificar, corrigir, atualizar ou aprimorar funcionalidades para fins de segurança, compatibilidade, desempenho ou evolução do produto, respeitados os compromissos contratuais e os direitos legalmente garantidos.
Esta cláusula não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por contrato.
8. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO CLIENTE
O usuário é responsável pela forma como utiliza a plataforma e pelas informações que fornece ou insere, observadas as responsabilidades atribuídas por lei a cada parte.
Quando o cliente utilizar o sistema para armazenar dados de membros, funcionários, voluntários, responsáveis, alunos, fornecedores ou outras pessoas, deverá assegurar que a coleta e o uso dessas informações possuam fundamento legal e sejam compatíveis com as finalidades informadas aos titulares.
Cabe ao cliente, conforme sua atuação:
- Definir finalidades legítimas para o uso dos dados;
- Fornecer as informações de privacidade exigidas por lei;
- Obter consentimento quando essa for a base legal aplicável;
- Respeitar os direitos dos titulares;
- Limitar o acesso às informações às pessoas autorizadas;
- Manter atualizados os dados e as permissões sob sua responsabilidade;
- Comunicar incidentes e cooperar com as medidas legalmente exigidas;
- Observar as regras específicas aplicáveis a dados sensíveis, dados de crianças e adolescentes e demais categorias protegidas.
A Eclésia Online não autoriza o uso de seus serviços para coleta, divulgação ou exploração ilícita de dados pessoais.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Salvo indicação expressa em contrário, o site, sua identidade visual, marcas, logotipos, textos, layouts, elementos gráficos, código-fonte, funcionalidades, documentação e demais componentes disponibilizados pela Eclésia Online são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.
A utilização da plataforma não transfere ao usuário a titularidade desses direitos.
É proibido copiar, modificar, distribuir, descompilar, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente componentes protegidos, salvo quando houver autorização expressa, permissão legal ou previsão contratual específica.
Os dados, documentos, imagens, textos e demais materiais inseridos pelo cliente permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares. O cliente declara possuir os direitos, autorizações ou fundamentos legais necessários para utilizá-los na plataforma.
Ao inserir conteúdo, o cliente concede apenas as permissões técnicas necessárias para hospedagem, processamento, exibição e execução das funcionalidades contratadas, dentro das finalidades do serviço e pelo período necessário, sem transferência de titularidade sobre esse conteúdo.
10. LINKS, INTEGRAÇÕES E SERVIÇOS DE TERCEIROS
A plataforma poderá disponibilizar links, integrações ou funcionalidades que dependam de serviços externos, como provedores de hospedagem, serviços de pagamento, ferramentas de comunicação, redes sociais, serviços de autenticação ou APIs de terceiros.
Esses serviços poderão estar sujeitos a termos, políticas de privacidade, condições comerciais e regras operacionais próprias.
A Eclésia Online não controla integralmente os serviços externos e não garante sua disponibilidade ou funcionamento contínuo.
A responsabilidade por falhas, tratamentos de dados ou condutas de terceiros deverá ser determinada conforme as circunstâncias concretas e a legislação aplicável. Esta cláusula não exclui eventual responsabilidade legal da Eclésia Online.
O usuário deverá avaliar os termos e as políticas dos serviços externos antes de utilizá-los, especialmente quando houver compartilhamento de dados pessoais.
11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais realizado em conexão com o site e os serviços deverá observar a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e demais normas aplicáveis.
As informações detalhadas sobre categorias de dados, finalidades, bases legais, compartilhamento, retenção, direitos dos titulares e canais de atendimento deverão constar da Política de Privacidade da Eclésia Online, disponível em:
https://eclesiaonline.com.br/politica-privacidade.php
A Política de Privacidade integra o conjunto de documentos informativos aplicáveis à utilização da plataforma.
11.1. Dados tratados pela Eclésia Online
Para administrar o site e prestar os serviços, poderão ser tratados dados necessários ao cadastro, autenticação, atendimento, faturamento, segurança, prevenção de fraudes, execução de contratos e cumprimento de obrigações legais.
A natureza exata dos dados tratados dependerá das funcionalidades utilizadas e das informações efetivamente fornecidas pelo usuário.
O tratamento deverá observar uma base legal adequada, como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando cabível ou consentimento, conforme a finalidade e as circunstâncias.
O consentimento será solicitado quando necessário e deverá atender aos requisitos legais, sem ser utilizado como justificativa genérica para tratamentos que dependam de outra base legal.
11.2. Dados inseridos pelos clientes nos sistemas
Quando a Eclésia Online disponibilizar ferramentas para que igrejas ou organizações administrem dados de seus próprios membros, colaboradores, voluntários, crianças, responsáveis ou outras pessoas, os papéis de cada parte deverão ser definidos de acordo com as atividades efetivamente realizadas.
Em determinadas operações, o cliente poderá atuar como controlador dos dados pessoais, definindo as finalidades e os meios essenciais do tratamento, enquanto a Eclésia Online poderá atuar como operadora, tratando os dados conforme instruções legítimas e o contrato aplicável.
Em outras operações, a Eclésia Online poderá atuar como controladora independente, por exemplo, no tratamento de dados necessários à administração da própria plataforma, ao faturamento e ao atendimento.
Esses papéis não são definidos apenas pelo nome utilizado no contrato, mas pelas atividades e decisões efetivamente realizadas.
Quando necessário, poderão ser adotados contratos, instruções de tratamento e medidas complementares para disciplinar as responsabilidades das partes.
11.3. Dados pessoais sensíveis
Alguns dados inseridos nos sistemas podem revelar informações sensíveis, inclusive convicção religiosa ou outras categorias previstas na LGPD.
O cliente deverá avaliar a necessidade do tratamento, a base legal específica aplicável, as permissões de acesso e as medidas de proteção adequadas.
A inserção desses dados não autoriza seu uso indiscriminado, divulgação pública ou compartilhamento incompatível com a finalidade legítima.
11.4. Segurança e incidentes
A Eclésia Online deverá adotar medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com os riscos e com as obrigações legais aplicáveis, visando proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
Nenhum sistema pode garantir segurança absoluta. Isso não afasta o dever de adoção das medidas razoáveis e legalmente exigidas.
Incidentes envolvendo dados pessoais serão tratados conforme as obrigações legais aplicáveis e, quando exigido, comunicados às autoridades e aos titulares afetados.
11.5. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, os titulares poderão exercer os direitos aplicáveis ao seu caso, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses legais, portabilidade quando regulamentada e aplicável, informações sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas nos termos legais e revogação do consentimento quando essa for a base legal utilizada.
O exercício de um direito poderá estar sujeito à verificação de identidade e às limitações previstas na legislação, incluindo hipóteses de conservação de dados por obrigação legal ou exercício regular de direitos.
As solicitações relacionadas aos dados tratados diretamente pela Eclésia Online poderão ser encaminhadas para:
atendimento@eclesiaonline.com.br
Quando os dados forem tratados por uma igreja ou organização que atue como controladora, a solicitação deverá ser encaminhada à organização responsável. A Eclésia Online poderá auxiliar o cliente conforme suas obrigações contratuais e legais.
12. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar funcionalidades, manter sessões, preservar preferências, reforçar a segurança e, quando efetivamente utilizados, medir audiência ou realizar outras finalidades informadas ao usuário.
Os cookies não essenciais deverão ser tratados conforme a legislação aplicável, com transparência e obtenção de consentimento quando exigido.
O usuário poderá gerenciar cookies por meio das configurações disponibilizadas no site e de seu navegador. A desativação de determinados cookies poderá comprometer funcionalidades que dependam deles.
As categorias de cookies utilizadas, suas finalidades e as opções de gerenciamento deverão ser descritas na Política de Privacidade ou em aviso específico de cookies, conforme aplicável.
13. COMUNICAÇÕES
A Eclésia Online poderá enviar comunicações necessárias à execução dos serviços, incluindo avisos de segurança, informações sobre conta, cobranças, alterações contratuais, manutenção e atendimento.
Comunicações promocionais ou de marketing deverão observar a legislação aplicável e as preferências do destinatário, quando pertinentes.
O usuário deverá manter seus canais de contato atualizados para receber informações relevantes relacionadas à conta ou à contratação.
O usuário poderá solicitar esclarecimentos ou exercer direitos relativos a comunicações e dados pessoais pelo e-mail atendimento@eclesiaonline.com.br.
14. SUSPENSÃO, CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO
A conta ou o acesso aos serviços poderá ser suspenso, limitado ou encerrado nas hipóteses previstas em contrato e na legislação, incluindo:
- Solicitação do próprio cliente;
- Descumprimento relevante destes Termos ou do contrato;
- Uso fraudulento, ilícito ou não autorizado;
- Risco concreto à segurança da plataforma ou de terceiros;
- Determinação legal ou de autoridade competente;
- Encerramento do serviço, conforme as condições contratuais aplicáveis;
- Inadimplência, quando houver previsão contratual válida.
Sempre que viável, o cliente será informado sobre o motivo da medida e sobre as providências necessárias para regularização.
Quando houver risco urgente à segurança, fraude, obrigação legal ou outra justificativa legítima, a restrição poderá ocorrer antes da comunicação, que deverá ser realizada posteriormente quando cabível.
O cancelamento de uma contratação deverá seguir as condições informadas ao cliente e os direitos previstos na legislação, inclusive eventuais direitos de arrependimento aplicáveis às relações de consumo.
O encerramento da conta não elimina automaticamente obrigações pendentes nem autoriza a conservação indiscriminada de dados pessoais.
15. EXPORTAÇÃO, RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
Quando o serviço permitir o armazenamento de informações inseridas pelo cliente, as condições de exportação, recuperação, retenção e eliminação deverão observar o plano contratado, as funcionalidades disponíveis, o contrato específico e a legislação aplicável.
O cliente deverá manter cópias de segurança das informações que sejam essenciais à sua atividade, quando isso for compatível com as funcionalidades contratadas e com suas obrigações legais.
A Eclésia Online poderá conservar determinadas informações após o encerramento do serviço quando houver fundamento legal, necessidade de cumprimento de obrigação, exercício regular de direitos, prevenção de fraude ou outra hipótese legal aplicável.
A conservação deverá limitar-se ao período e à finalidade justificáveis, observadas as medidas de segurança pertinentes.
A eliminação de dados pessoais será realizada quando cabível e nos termos da LGPD, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
Os procedimentos específicos para exportação e eliminação de dados deverão ser definidos conforme as funcionalidades efetivamente oferecidas e os contratos aplicáveis.
16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Eclésia Online não será responsável por prejuízos decorrentes de uso ilícito ou inadequado da plataforma pelo usuário, fornecimento de informações falsas, compartilhamento indevido de credenciais ou descumprimento das obrigações atribuídas ao cliente, na medida em que tais prejuízos sejam efetivamente atribuíveis a essas condutas.
A Eclésia Online também não garante resultados específicos decorrentes da utilização dos serviços, salvo quando expressamente assumidos em contrato ou exigidos por lei.
Esta seção não exclui nem limita responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação, incluindo as decorrentes de conduta própria, falha na prestação de serviço ou violação de direitos, quando legalmente aplicável.
Nada nestes Termos elimina direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outras normas obrigatórias.
17. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, operacionais, tecnológicas ou comerciais.
A versão vigente será disponibilizada no site com a respectiva data de atualização.
Quando uma alteração afetar materialmente os direitos ou as obrigações dos usuários, a Eclésia Online adotará meios razoáveis de comunicação, conforme a natureza da mudança e as exigências legais ou contratuais.
Quando a legislação exigir consentimento ou nova aceitação, a alteração somente produzirá os efeitos correspondentes após o procedimento aplicável.
A continuidade da utilização do serviço após a entrada em vigor de alterações poderá representar aceitação quando isso for juridicamente cabível, sem afastar direitos legais nem substituir o consentimento exigido expressamente pela legislação.
18. CANAIS DE ATENDIMENTO
Dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas à conta ou questões sobre estes Termos poderão ser encaminhadas ao seguinte canal:
E-mail: atendimento@eclesiaonline.com.br
Para solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, o usuário deverá identificar, sempre que possível, o serviço utilizado e a natureza da solicitação, evitando enviar documentos ou informações sensíveis além do necessário.
A Eclésia Online poderá solicitar informações adicionais proporcionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra divulgação a pessoas não autorizadas.
19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
As partes buscarão, sempre que possível, solucionar amigavelmente divergências relacionadas à utilização da plataforma.
Quando não for possível uma solução amigável, a controvérsia poderá ser submetida ao Poder Judiciário competente, respeitadas as regras legais de competência e os direitos de acesso à Justiça, inclusive as normas protetivas aplicáveis às relações de consumo.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia antecipada a direitos indisponíveis ou como restrição indevida ao foro legalmente assegurado ao consumidor.
20. DISPOSIÇÕES FINAIS
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor na medida permitida pela legislação.
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de uma obrigação não representa renúncia definitiva ao direito de exigir seu cumprimento.
Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade, as condições comerciais e os contratos específicos aplicáveis a cada serviço.
A versão publicada e vigente deverá permanecer disponível para consulta dos usuários.
Eclésia Online
Responsável legal: 65.290.285 JOAO VITOR MOREIRA SALES
CNPJ: 65.290.285/0001-98
E-mail: atendimento@eclesiaonline.com.br
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